Goioxim retira exigências restritivas de licitação para registro de preços de pneus
O Município de Goioxim anulou o edital de Pregão Eletrônico n° 101/2022, após ter sido suspenso de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Paraná…
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Prefeitura de Campina Grande do Sul comprove, em até dez meses,…
Acolhendo o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente o Pedido de Rescisão apresentado…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Jacarezinho (Norte Pioneiro) que adeque o seu Portal da Transparência às disposições…
O Município de Rebouças deve assegurar, em futuros procedimentos licitatórios abertos sob a modalidade pregão, o estrito cumprimento ao artigo 4º, inciso XVIII, da Lei…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a contratação de motorista de transporte escolar realizada pelo Município de Jandaia do Sul,…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu pela irregularidade da prestação de contas de transferências voluntárias referente ao Termo de Parceria…
Ao longo dos seus 61 anos de história, foram muitos os avanços e conquistas do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), os…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), acolhendo o Parecer do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), determinou a aplicação de multa…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Município de União da Vitória realize a anulação do Pregão Eletrônico nº 49/2022,…