O ordenamento jurídico brasileiro não autoriza, em regra, o emprego dos recursos previstos nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal para o custeio de…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou provimento aos recursos protocolados pelo Município de Guaratuba contra a decisão contida no Acórdão n° 1314/21. Dessa…
Nesta segunda-feira (20), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) lança a edição n° 17 (volume 9) da sua Revista institucional (estrato B3 – Qualis…
Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) votaram pela procedência da Representação que noticiava suposta irregularidade na gestão do estoque de…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) negou o pedido de concessão de certidão liberatória formulado pelo Município de Mandaguaçu. A recusa…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), mediante Acórdão nº 2451/22, decidiu pela extinção sem julgamento de mérito da Representação encaminhada pela 9ª…
Em 2023, foi publicada nova avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) sobre os periódicos científicos brasileiros (Qualis Periódicos). Nessa rodada…
As contas de transferência voluntária celebrada entre o Instituto das Águas do Paraná e o Município de Pontal do Paraná, relativas ao Termo de Convênio…
Foi publicada a Instrução Normativa nº 178/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O texto estabelece o escopo, os responsáveis, a forma e a…
O Pleno do Tribunal de Contas do do Paraná (TCE-PR) negou provimento ao recurso proposto pela Câmara de Santa Terezinha de Itaipu contra a decisão…