Boletim Informativo MPC-PR em Foco novembro/2021
A edição do Boletim MPC-PR em Foco de novembro traz em destaque as notícias: Fazenda Rio Grande deve promover adequações no quadro de cargos comissionados…
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O ex-Prefeito do Município de Reserva, Frederico Bittencourt Hornung (gestão 2005/2012), o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, e a então Presidente da OSCIP, Crys Angelica Ulrich, devem restituir de forma…
Entre as atribuições do Ministério Público de Contas brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar. Para explicar…
O Procurador do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), Flávio de Azambuja Berti, acaba de lançar seu mais novo livro Curso de Direito Financeiro e Orçamentário, pela Editora Dialética. A…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação interposta pela Vara de Trabalho de Cianorte. Na petição, noticiou-se que o…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Fazenda Rio Grande que verifique a necessidade de exonerar os servidores comissionados que desempenhem…
Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) expediu recomendação ao Município de São Miguel do Iguaçu para que em futuros concursos públicos e processos seletivos…
Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso…
A edição do Boletim MPC-PR em Foco de outubro traz em destaque as notícias: Entidades previdenciárias de Paranaguá e Piraquara devem revisar aposentadorias concedidas de…