O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por meio de medida cautelar, que a Prefeitura de Boa Vista da Aparecida suspenda imediatamente…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aplicou a multa prevista no artigo 87, III, f da Lei Complementar nº 113/2005 ao Prefeito Municipal de Corbélia, Giovani Miguel…
A edição do Boletim MPC-PR em Foco de setembro traz em destaque as notícias: Está aberta a chamada de artigos para a 15ª edição da…
Após verificar o descumprimento das determinações proferidas no Acórdão nº 54/06 e ausência de resposta às solicitações, o Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou o…
O Centro de Estudos do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) comunica que está aberta a chamada de artigos científicos para a edição de número…
O município de Santa Inês deve adotar medidas de controle, a fim de assegurar que as empresas por ele contratadas possuam em seu objeto social compatibilidade com o contrato a ser executado. Assim determinou a…
Em cerimônia virtual realizada na manhã desta quinta-feira (19 de agosto), o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), por meio de seu presidente, conselheiro Fabio…
Em vigor desde 1° de abril, a Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL), trouxe novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento…
Nesta segunda-feira (16), o MP de Contas do Paraná (MPC-PR) lança mais uma edição da Revista do MPC-PR. A 14ª edição (volume 8) conta com 10 artigos…
As políticas públicas de alimentação escolar permaneceram em andamento durante a pandemia da Covid 19. Tornaram-se, inclusive, ainda mais fundamentais, devido ao desemprego e recessão…