Durante o período de licença-maternidade de servidora comissionada, em razão da sua estabilidade provisória - artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal e artigo 10, II,…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas da ex-prefeita do Município de Bocaiúva do Sul,…
O Centro de Estudos do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) deu início a chamada de artigos científicos para a 14ª edição (volume 8) da…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acompanhando o opinativo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), julgou regular com ressalva a…
A edição do Boletim MPC-PR em Foco de fevereiro traz em destaque as notícias: MP de Contas recorre de decisão que registrou contratações temporárias de…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou a expedição de determinação à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF)…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a prestação de contas de transferência voluntária, referente ao exercício de 2016, do…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a Representação da Lei nº 8.666/93 em face do Processo Licitatório nº 064/2020,…
A redistribuição de quotas de pensão não requer ato revisional sujeito à apreciação do Tribunal de Contas para fins de registro, uma vez que não…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária no valor de R$ 1.125.743.40, referente…