Boletim Informativo MPC-PR em Foco novembro/2020
A edição do Boletim MPC-PR em Foco de novembro traz em destaque as notícias: MP de Contas protocola três Representações em face do município de…
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3 de novembro de 2020
Fiscalizar os gastos com pessoal, principal item de despesa dos órgãos públicos, é atribuição do TCE-PR. Ilustração: Núcleo de Imagem/Diretoria de Comunicação Social.
Concessão de vantagem aos servidores deve ser autorizada por norma legal específica
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) encaminhou recomendação ao município de Conselheiro Mairinck para que se abstenha da prática de concessão de…
30 de outubro de 2020
O TCE-PR fiscaliza o gasto do dinheiro público nos 399 municípios do Paraná e em toda a estrutura do Governo do Estado. Ilustração: Núcleo de Imagem da Diretoria de Comunicação Social/TCE-PR.
Após cautelar, Fazenda Rio Grande cancela compra de notebooks sem licitação
A Prefeitura de Fazenda Rio Grande rescindiu o Contrato nº 35/2020, firmado com a empresa MI Equipamentos Eletrônicos Ltda. O documento, cujos efeitos haviam sido…
27 de outubro de 2020
Câmara Municipal de Irati, município da região Centro-Sul do Paraná. Foto: Divulgação.
TCE-PR julga irregulares os repasses antecipados feitos pela Câmara de Irati ao Poder Executivo Municipal
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a denúncia formulada pelo Observatório Social de Irati, em razão da realização de repasses…
21 de outubro de 2020
Contas de 2018 da previdência de Iretama são julgadas regulares
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou regulares as contas da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Iretama (PRESMI),…
16 de outubro de 2020
MP de Contas lança a 12ª edição da Revista do MPC-PR
A 12ª edição da Revista do MPC-PR já está disponível. A publicação conta com artigos acadêmicos que abordam temas atuais e relevantes, além de artigos…
14 de outubro de 2020
MP de Contas protocola três Representações em face do município de Vitorino
O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou três Representações junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), após receber denúncia popular, por meio do…
13 de outubro de 2020
Está aberta a chamada de artigos para a 13ª edição da Revista MPC-PR
O Centro de Estudos do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) deu início a chamada de artigos para a 13ª edição da Revista do MPC-PR,…
8 de outubro de 2020
MPC-PR na Mídia: Manual orienta gestores públicos que vão finalizar mandatos
*Entrevista com o Procurador Flávio Berti à CBN Curitiba em 5 de outubro de 2020. Com as eleições municipais chegando, o Tribunal de Contas do…
6 de outubro de 2020
Constituição de 1988 (Memorial da Inclusão / memorialdainclusao.sp.gov.br). Foto: Divulgação EBC.
Constituição Federal de 1988 completa 32 anos!
Hoje, 5 de outubro, celebramos 32 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, também conhecida como Constituição Cidadã. Sua promulgação em 1988 foi um…
5 de outubro de 2020