Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) responderam, recentemente, ao processo de consulta formulado pelo Município de Wenceslau Braz, o qual…
O Município de Guarapuava deve, no prazo de 30 dias, promover as adequações necessárias na estrutura e funcionamento da Procuradoria Municipal, a fim de adequar…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu recentemente em dar parcial procedência ao processo de Representação da Lei de Licitações proposto em…
O Município de Santa Lúcia deve se abster de realizar práticas de autopromoção dos agentes públicos, por intermédio das mídias sociais oficiais do ente (ex.…
A Representação apresentada por Vereador da Câmara Municipal de Mariópolis que, no exercício de suas atribuições, buscou o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) para…
Em regra, a função de agente de contratação não poderá ser ocupada por servidor de provimento de cargo em comissão pois, conforme prevê o artigo…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), representado pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, assinou a "Carta de Macapá”, reafirmando seu compromisso com a proteção…
Para o cálculo da proporcionalidade dos novos benefícios Estaduais, nos termos da Lei Complementar nº 233/21, da Emenda à Constituição Estadual nº 45/19 e da…
As assessoras do Núcleo de Comunicação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Giovanna Menezes Faria e Mykaella Ribeiro Mello, representaram a instituição durante…
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, foi um dos palestrantes do XII Fórum Nacional do Ministério…