Publicidade institucional para prevenção de emergências sanitárias, durante período eleitoral, não caracteriza gastos vedados pela Lei desde que reconhecido pela Justiça Eleitoral
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente analisou o processo de consulta instaurado pelo Município de Antonina, em que se questionava a…
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22 de outubro de 2024