Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgaram improcedente o Recurso de Revista apresentado pelo ex-Prefeito do Município de Guapirama, Pedro…
Acompanhando o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) deram parcial provimento ao Recurso…
Acolhendo integralmente a manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente o Recurso de Revista…
Em cumprimento à decisão proferida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) no Acórdão n° 2832/22, o Município de Faxinal repassou ao Abrigo…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente o Recurso de Revista apresentado pelo ex-Prefeito do Município de Campo Largo, Affonso Portugal…
Por maioria dos votos, os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) reformaram a decisão da Primeira Câmara, expressa no Acórdão de…
O Município de Maringá deve, no prazo de 180 dias, promover estudos e pareceres pelos órgãos competentes, a fim de avaliar a situação dos serviços…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio nº 261/21 recomendando o julgamento pela irregularidade com ressalva…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu provimento ao Recurso de Revista contra o Acórdão nº 1214/20, da Primeira Câmara da…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) deu provimento ao Recurso de Revista apresentado pelo MP de Contas do Paraná (MPC-PR) contra o…