Acolhendo o pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a expedição de uma…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) a respeito da…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou aos Municípios de Brasilândia do Sul (Noroeste) e Imbaú (Região Central) que realizem estudos para…
Os membros do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) multaram o Prefeito do Município de Marumbi, Adhemar Franscisco Rejani (gestões 2009-2012, 2017-2020…
O Município de Floresta, ao realizar futuros procedimentos licitatórios exclusivos para Microempresas (ME) e/ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) situados no município ou na região,…
É razoável a exigência de certificado de registro perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), bem como a especificação da equipe técnica para…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), acompanhando as manifestações uniformes da unidade técnica e do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR),…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) expediu recomendação ao Município de Cruzeiro do Iguaçu para que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de…
O Município de Lunardelli determinou a suspensão temporária do Edital de Concurso Público n° 02/2023, pelo prazo de 30 dias. A decisão ocorreu após o…
Acolhendo a manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) votaram pela procedência da Representação…