A Segunda Câmara do Tribunal de Constas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Especial encaminhada pelo Fundo Municipal para a Criança e…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Tomada de Contas Extraordinária instaurada em face da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Na decisão, foi…
Os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aprovaram os pedidos do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e da…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio n° 224/24, recomendando o julgamento pela regularidade com ressalvas…
Os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) acolheram a proposta formulada pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), ao…
Acompanhando a manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou irregulares as contas do Consórcio Intermunicipal…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) acompanhou o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) ao considerar regular com…
Os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) votaram pela negativa de registro da admissão de pessoal realizada pelo Município de…
No prazo de 90 dias, a Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí deve comprovar a efetiva publicação do edital referente ao Concurso Público que…
“A segurança jurídica é diretriz que certamente deve ser priorizada em nosso ordenamento, como forma de conferir legitimidade às decisões emanadas por autoridades públicas”. Essa…