O Município de Manfrinópolis deve se abster de realizar contratações de agentes comunitários de saúde por tempo determinado, salvo na hipótese de combate a surtos…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) negou o pedido de concessão de certidão liberatória formulado pelo Município de Mandaguaçu. A recusa…
Devido à participação de seus membros no 8° Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)…
Os ex-Prefeitos do Município de Xambrê, Waldemar dos Santos Ribeiro Filho e Lucas Campanholi devem restituir parcialmente os valores desembolsados nos Contratos nº 85/2013 e…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Imbaú promova, no prazo de 180 dias, a readequação das nomenclaturas e descrições…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PR) acolheu a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e determinou a instauração e Tomada…
O Município de Pontal do Paraná deve se abster de nomear candidatos além do número de vagas autorizadas nos editais de concursos públicos. Essa é…
Acompanhando o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou o registro do…
O Município de Santa Cruz de Monte Castelo deve, nos próximos processos de seleção, enviar via Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) do Tribunal…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária do convênio firmado entre a Secretaria de Estado da…