O recente julgamento da Representação proposta em desfavor do Município de Tamarana resultou na abertura de um novo processo de Tomada de Contas Extraordinária contra…
É improcedente a Representação proposta em desfavor do Município de Curitiba, em razão da revogação do Pregão Eletrônico nº 277/2020, para contratação de serviços e…
Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgaram improcedente o Recurso de Revista apresentado pelo ex-Prefeito do Município de Guapirama, Pedro…
Em 2025, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), instituída pela Lei nº 13.146/2015, completa 10 ano de vigência. Em celebração a esse importante marco jurídico…
“É possível a fixação, por Lei, do valor de gratificação de suplementação da carga horária de professores e pedagogos em patamares distintos daqueles percebidos pelos…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da prestação de contas de…
Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgaram parcialmente procedente a denúncia apresentada contra o Município de Campo Largo, em razão…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente apreciou processo de Representação da Lei de Licitações referente ao Pregão Eletrônico nº 213/2023 promovido…
A proibição estabelecida no art. 3°, incisos I e III, da Lei n° 14.442/22, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado conforme o…
A necessidade de os Municípios estruturarem suas defesas civis para uma resposta rápida a emergências ambientais é o tema central do projeto de atuação especial…