O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente o Recurso de Revista apresentado pelo ex-Prefeito do Município de Campo Largo, Affonso Portugal…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), acompanhando as manifestações uniformes da unidade técnica e do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR),…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) expediu recomendação ao Município de Cruzeiro do Iguaçu para que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de…
O Município pode realizar a doação de imóveis com encargos quando cumpridos os requisitos previstos na legislação (autorização em lei, interesse público devidamente justificado, prévia…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) indeferiu o pedido de expedição de Certidão Liberatória formulado pelo Município de Foz do Iguaçu…
Acolhendo a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Município de…
O Município de Lunardelli determinou a suspensão temporária do Edital de Concurso Público n° 02/2023, pelo prazo de 30 dias. A decisão ocorreu após o…
Após parecer do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou o Prefeito de Joaquim…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Campo Mourão que realize concurso público, no prazo de 10 meses, com…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu três recomendações à Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (FUNEAS/PR) referente aos procedimentos…