O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Prefeitura de Campina Grande do Sul comprove, em até dez meses,…
Acolhendo o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente o Pedido de Rescisão apresentado…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Jacarezinho (Norte Pioneiro) que adeque o seu Portal da Transparência às disposições…
O Município de Rebouças deve assegurar, em futuros procedimentos licitatórios abertos sob a modalidade pregão, o estrito cumprimento ao artigo 4º, inciso XVIII, da Lei…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a contratação de motorista de transporte escolar realizada pelo Município de Jandaia do Sul,…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu pela irregularidade da prestação de contas de transferências voluntárias referente ao Termo de Parceria…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), acolhendo o Parecer do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), determinou a aplicação de multa…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Município de União da Vitória realize a anulação do Pregão Eletrônico nº 49/2022,…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou improcedente a Denúncia apresentada em face do Município de Adrianópolis, a qual comunicava suposta afronta…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio n° 155/23, recomendado a irregularidade das contas do exercício…