Em recurso, ex-Prefeito de Carlópolis tem multa afastada
Acompanhando o Parecer do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) afastou a multa no valor…
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O Município de Tamarana deve se abster de efetuar nova prorrogação dos contratos oriundos do Pregão Eletrônico nº 03/2021. Essa foi a decisão do Pleno…
O Município de Pontal do Paraná deve se abster de nomear candidatos além do número de vagas autorizadas nos editais de concursos públicos. Essa é…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou o registro do ato de inativação concedido pela Paranaguá Previdência à uma servidora do…
Acompanhando o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou o registro do…
Na próxima quinta-feira (17 de fevereiro), a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promove a segunda live do ano sobre…
O Município de Santa Cruz de Monte Castelo deve, nos próximos processos de seleção, enviar via Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) do Tribunal…
Em razão do agravamento da pandemia de Covid-19 causado pela variante Ômicron e à proliferação de casos de contaminação pelo vírus Influenza H3N2, por determinação…
Para adequar-se ao novo entendimento constitucional firmado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do provimento de cargos comissionados em órgãos públicos, o Pleno do Tribunal…
O Município de Boa Vista da Aparecida deve fazer constar nos Projetos de Lei que criam despesas permanentes o cumprimento dos requisitos dos artigos 16…