O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Imbaú promova, no prazo de 180 dias, a readequação das nomenclaturas e descrições…
A prestação de contas do Poder Executivo do Estado, referente ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Governador Carlos Roberto Massa Junior, foram aprovadas…
O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela negativa de provimento ao recurso em mandado de segurança n° 69.979/PR interposto pela Paranaguá Previdência contra a decisão do…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação encaminhada pela chefe da unidade do controle interno do Município de Uraí,…
Acompanhando o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) reconheceu a ilegalidade do art. 78, §…
Ao julgar procedente Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) contra o Município de Boa Vista da Aparecida, na Região Oeste do Paraná, o…
Acompanhando o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) negou provimento ao Recurso de Revista proposto…
A prestação de serviços médicos à população por parte das prefeituras deve ser feita de forma direta, ou seja, por meio de profissionais aprovados em…
O Município de Maringá deve, no prazo de 180 dias, promover estudos e pareceres pelos órgãos competentes, a fim de avaliar a situação dos serviços…
Ao julgar procedente Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) contra o Município de Flor da Serra do Sul, na Região Sudoeste do Paraná,…