Ao analisar a legalidade de contratações temporárias realizadas pelo município de Santa Helena para os cargos de Cuidador Social, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, o…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou o registro do ato de inativação concedido pela Prefeitura Municipal de Piraquara à uma…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou regular com ressalvas a prestação de contas de transferência voluntária celebrada entre a Copel…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o município de Guaratuba passe a contabilizar os gastos com contratações de serviços médicos terceirizados como…
A Paranaguá Previdência e o Instituto de Previdência de Piraquara devem se abster de oferecer a opção de aposentadoria com base nas regras de transição…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acompanhando o opinativo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), deu provimento ao Recurso de Revista protocolado contra…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acompanhando a proposta do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), determinou ao município de Colorado que,…
Acolhendo a proposta do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), mediante o Acórdão nº 1093/21,…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a Tomada de Contas Extraordinária nº 388479/14, instaurada em face do município…
Adotando a íntegra do contido no Parecer nº 160/21 do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná…