O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a Representação da Lei nº 8.666/93 em face do Processo Licitatório nº 064/2020,…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária no valor de R$ 1.125.743.40, referente…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acompanhando o opinativo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), negou o registro do ato…
O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou um Recurso de Revista solicitando a reforma da decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a Representação proposta por Weslei Vinícios Freitas, Vereador da Câmara Municipal de Palotina,…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 4.301,60 o prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (gestões 2015-2016 e…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas do Poder Executivo do Estado, relativa ao exercício financeiro…
O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) solicitou que o município de Douradina efetue um levantamento da adequação do seu quadro de servidores efetivos às…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) acolheu o opinativo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR) e encaminhou recomendação ao município…
O Conselheiro Jose Durval Mattos do Amaral deu provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo MP de Contas do Paraná (MPC-PR), em face…