Em futuras licitações para contratação de serviços de publicidade o município de Maringá deve, quando do julgamento das propostas, atender à observância dos princípios da…
A Câmara de Vereadores do município de Iracema do Oeste editou uma nova Resolução de n° 001/2020, que dispõe sobre a criação e implantação do…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou o Recurso de Revisão proposto pelo ex-prefeito do município de Espigão Alto do Iguaçu, Hilário…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que, no prazo de 60 dias, o município de Corbélia comprove a adoção de medidas…
Por determinação do Presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Conselheiro Nestor Baptista, o trabalho remoto dos membros, servidores e estagiários da Corte e…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou individualmente em R$ 3.190,20 o prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior (gestões…
Após a normalização da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19 - doença causada pelo novo coronavírus -, o sistema da saúde pública e os…
O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) se manifestou pelo encerramento do processo de Representação da Lei nº 8.666/93 interposto em face do município de…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedentes Recursos de Revisão interpostos pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR), pelo prefeito…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou pela procedência parcial do processo de Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações…