Entre os diversos temas apresentados na capacitação sobre Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato, promovida pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas…
Acompanhando o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) deram parcial provimento ao Recurso…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel (IPMC) realize a correção do…
O Município de Campo do Tenente deve realizar a imediata suspensão do Concurso Público 01/2024 (Edital de Abertura 01.01/2024), exclusivamente em relação ao cargo de…
A necessidade de atenção redobrada para evitar condutas proibidas aos agentes públicos em final de mandato é uma das principais orientações apresentadas pelo Procurador-Geral do…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Tomada de Contas Extraordinária instaurada em face da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Na decisão, foi…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Mandirituba (Região Metropolitana de Curitiba) que, no prazo máximo de 12 meses,…
O Município de Almirante Tamandaré deve, no prazo de 30 dias, adequar seus procedimentos, para que passe a contabilizar as despesas decorrentes de contratações de…
Os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgaram regulares com ressalva a Tomada de Contas Extraordinária instaurada em face do…
Até que haja alteração do artigo 54, §1º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ou eventual reconhecimento de sua inconstitucionalidade, é…