Acolhendo o pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a expedição de uma…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação da Lei de Licitações apresentado pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de…
Os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aprovaram os pedidos do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e da…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio n° 224/24, recomendando o julgamento pela regularidade com ressalvas…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou petição intermediária visando a nulidade da certidão de trânsito em julgado emitida no processo nº 764700/21,…
Os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) acolheram a proposta formulada pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), ao…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Ivaiporã (Região Central) que comprove, no prazo de 180 dias, a tomada…
Na manhã desta quarta-feira (15 de maio), o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) recebeu um grupo de 36 estudantes de graduação do Curso…
Acompanhando a manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou irregulares as contas do Consórcio Intermunicipal…
A definição de preferência em licitação para a contratação de microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) não fere as diretrizes de competitividade, pois…