O Município de Terra Rica deve adotar providências a fim de corrigir falhas ou deficiências nos procedimentos necessários para atendimento ao prazo de 20 dias…
A entidade previdenciária do Município de União da Vitória deve, no prazo de 15 dias, comprovar a adoção das medidas necessárias, a fim de promover…
A concessão de vantagem a servidor público após o cumprimento dos requisitos legais, ainda que importe em aumento de despesa de pessoal, não viola o…
Acolhendo integralmente a manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente o Recurso de Revista…
Após Representação proposta pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), mediante o Acórdão…
As unidades técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) opinaram pela parcial procedência da Tomada…
No prazo de 120 dias, o Prefeito do Município de Sarandi, Walter Volpato, deve promover a extinção do cargo em comissão de “Coordenador Jurídico” e…
Nesta segunda-feira (15), o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) disponibilizou a versão atualizada do “Manual de Encerramento de Mandato”. O material foi elaborado pela…
O Município de Tamarana deve, no prazo de 90 dias, adotar medidas visando o cumprimento da Constituição Federal no que diz respeito a realização de…
O Município de Guaratuba, no prazo de 60 dias, deve protocolar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) os documentos referentes ao processo de…