Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ao julgarem processo de Representação da Lei de Licitações em face do…
Nos próximos concursos, o Município de Pinhalão deve seguir as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito ao arredondamento das vagas reservadas…
Acolhendo a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recomendou ao Município de…
Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgaram procedente a Representação proposta pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) em face…
É possível, em caráter excepcional, a cessão de servidor público municipal da área da saúde, com ônus para o Município, para exercer funções inerentes ao…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) acompanhou o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) ao considerar regular com…
Os membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) expediram recomendação ao Município de São Mateus do Sul para que seja realizado…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Ibiporã, na pessoa de seu atual Prefeito, José Maria Ferreira, ou…
Os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) votaram pela negativa de registro da admissão de pessoal realizada pelo Município de…
A justificativa genérica para restrição geográfica em licitações vai contra as diretrizes estabelecidas pelo Prejulgado nº 27 do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Esse…