Ao julgar procedente Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) contra o Município de Boa Vista da Aparecida, na Região Oeste do Paraná, o…
A prestação de serviços médicos à população por parte das prefeituras deve ser feita de forma direta, ou seja, por meio de profissionais aprovados em…
Ao julgar procedente Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) contra o Município de Flor da Serra do Sul, na Região Sudoeste do Paraná,…
O Município de Tamarana deve se abster de efetuar nova prorrogação dos contratos oriundos do Pregão Eletrônico nº 03/2021. Essa foi a decisão do Pleno…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação da Lei nº 8.666/93 proposta pela sociedade de advogados Cavallazzi, Andrey, Restanho…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por meio de medida cautelar, que a Prefeitura de Boa Vista da Aparecida suspenda imediatamente…
O fortalecimento do sistema público de saúde e aprimoramento da fiscalização e controle pelos Tribunais de Contas e Ministérios Púbicos de Contas foi destaque no evento de comemoração dos 59 anos do MP…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela regularidade com ressalvas das contas do município de Santa Lúcia, referentes…
O município de São Mateus do Sul deve se abster de realizar contratações de médicos como forma de terceirização ilícita de mão de obra em…
Acompanhando o opinativo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio (Acórdão nº…