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Conjunto Residencial Albertino Delamuta, localizado no Município de Santa Mariana, em que mais de cem famílias foram beneficiadas a partir de um investimento de R$ 6,6 milhões do Governo do Estado, Governo Federal e Prefeitura. Foto: Pizolato.

Município pode adotar medidas para quitar financiamentos de beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”

O Município de Santa Mariana protocolou consulta perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a fim de esclarecer alguns questionamentos sobre inadimplemento por parte…

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Leia mais sobre o artigo Recurso do MPC-PR é atendido e TCE-PR atualiza orientação sobre permanência no cargo de servidor aposentado pelo RGPS antes da EC 103/2019
Porto Amazonas é um Município do Estado do Paraná, localizado na região Sul do país. Emancipou-se politicamente em 10 de outubro de 1947, tendo sido elevado à categoria de Município autônomo, desmebrado de Palmeira. Foto: divulgação.

Recurso do MPC-PR é atendido e TCE-PR atualiza orientação sobre permanência no cargo de servidor aposentado pelo RGPS antes da EC 103/2019

Após dar provimento aos Embargos de Declaração propostos pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) em face do Acórdão nº 3814/23, o Tribunal de…

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O Município de Porto Amazonas está localizado próximo a Palmeira, Lapa e Balsa Nova. Sua população estimada é de 4.098 habitantes (IBGE 2022). Foto: divulgação.

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O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou Embargos de Declaração em processo de consulta formulado pelo Município de Porto Amazonas a fim de…

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Leia mais sobre o artigo São José dos Pinhais deve suspender cobrança de “taxa de sinistro” de seus contribuintes
Paço Municipal de São José dos Pinhais. O Município faz parte da região metropolitana de Curitiba e conta com aproximadamente 329.222 habitantes (Censo 2022). Foto: Prefeitura Municipal.

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O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação apresentada pelo Vereador Silvio Santo Xavier da Costa em face do Município de São…

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