O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou a expedição de medida cautelar ao município de Boa Vista da Aparecida, a fim de suspender imediatamente o aumento…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) deu provimento ao Recurso de Revista apresentado pelo MP de Contas do Paraná (MPC-PR) contra o…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) deu provimento aos Recursos de Revista interpostos pelos ex-Presidentes da Câmara Municipal de União da Vitória, Almires Bughay Filho…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o município de Guaratuba passe a contabilizar os gastos com contratações de serviços médicos terceirizados como…
A Paranaguá Previdência e o Instituto de Previdência de Piraquara devem se abster de oferecer a opção de aposentadoria com base nas regras de transição…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acompanhando o opinativo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), deu provimento ao Recurso de Revista protocolado contra…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acompanhando a proposta do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), determinou ao município de Colorado que,…
O reajuste dos vencimentos iniciais do magistério público da educação básica para adequação ao piso salarial nacional deve ser realizado mesmo que o município esteja…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu provimento parcial a Recurso de Revista apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) contra…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) deu provimento parcial ao Recurso de Revista contra o Acórdão nº 1528/20, formulado pelo MP de…