Em resposta à Consulta formulada pelo Município de Bela Vista do Paraíso, acompanhando o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal…
O Município de Boa Vista da Aparecida deve se abster de contratar de forma terceirizada serviços de contabilidade, que se configurem como atividades típicas e…
Em resposta à Consulta formulada pelo Prefeito de Cornélio Procópio, Amim José Hannouche, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), acompanhando o opinativo…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu quatro determinações e uma recomendação à Prefeitura de Foz do Iguaçu, ao julgar…
O Município não deve priorizar o pagamento para as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) que venham a fornecer bens…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a denúncia proposta por cinco Vereadores da Câmara Municipal de São Carlos do Ivaí, na qual…
A prestação de contas do Poder Executivo do Estado, referente ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Governador Carlos Roberto Massa Junior, foram aprovadas…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação encaminhada pela chefe da unidade do controle interno do Município de Uraí,…
Acompanhando o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) reconheceu a ilegalidade do art. 78, §…
Ao julgar procedente Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) contra o Município de Boa Vista da Aparecida, na Região Oeste do Paraná, o…