O reajuste dos vencimentos iniciais do magistério público da educação básica para adequação ao piso salarial nacional deve ser realizado mesmo que o município esteja…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu provimento parcial a Recurso de Revista apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) contra…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) deu provimento parcial ao Recurso de Revista contra o Acórdão nº 1528/20, formulado pelo MP de…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente o Recurso de Revista interposto pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acolhendo a proposta do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), emitiu uma medida cautelar à Paranaguá…
O Instituto Água e Terra (IAT) - órgão que incorporou o antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) - pode dar continuidade à licitação para a…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou, por meio de medida cautelar, que a Prefeitura de Centenário do Sul deixe imediatamente…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Maringá tome medidas para promover a prestação adequada do serviço de…
O município de São Mateus do Sul deve se abster de realizar contratações de médicos como forma de terceirização ilícita de mão de obra em…
A recomposição inflacionária prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal (CF/88) - revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos…