A justificativa genérica para restrição geográfica em licitações vai contra as diretrizes estabelecidas pelo Prejulgado nº 27 do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Esse…
Acolhendo a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) expediu determinação ao Município de Assaí para…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) decidiu pela procedência parcial da Representação proposta pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), em…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Prudentópolis (Região dos Campos Gerais) que realize concurso público, no prazo de…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (SIMEPAR) que, nos próximos exercícios, promova…
Acolhendo o pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a expedição de uma…
Após manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) negou o conhecimento de Consulta realizada…
A ausência de políticas públicas com critérios pré-estabelecidos e a falta de transparência quanto a alocação e distribuição de recursos foram algumas das impropriedades identificadas…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente o processo de Representação protocolado pelos vereadores do Município de Assaí em face do…
Acolhendo a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) expediu recomendação ao Município de…