O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Prudentópolis (Região dos Campos Gerais) que realize concurso público, no prazo de…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (SIMEPAR) que, nos próximos exercícios, promova…
Acolhendo o pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a expedição de uma…
Após manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) negou o conhecimento de Consulta realizada…
A ausência de políticas públicas com critérios pré-estabelecidos e a falta de transparência quanto a alocação e distribuição de recursos foram algumas das impropriedades identificadas…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente o processo de Representação protocolado pelos vereadores do Município de Assaí em face do…
Acolhendo a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) expediu recomendação ao Município de…
A Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece como regra que, os agentes públicos designados para desempenho das funções ditas essenciais devem…
Em cumprimento à decisão proferida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) no Acórdão n° 2832/22, o Município de Faxinal repassou ao Abrigo…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que, no prazo de 60 dias, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração…