Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgaram procedente a representação proposta pela empresa Avision Brasil LTDA em face do Município…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente o Recurso de Revista apresentado pelo ex-Prefeito do Município de Campo Largo, Affonso Portugal…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), acompanhando as manifestações uniformes da unidade técnica e do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR),…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) expediu recomendação ao Município de Cruzeiro do Iguaçu para que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de…
O Município pode realizar a doação de imóveis com encargos quando cumpridos os requisitos previstos na legislação (autorização em lei, interesse público devidamente justificado, prévia…
Acolhendo a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Município de…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu três recomendações à Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (FUNEAS/PR) referente aos procedimentos…
Acolhendo a manifestação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) votaram pela procedência da Representação…
Por maioria dos votos, os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) reformaram a decisão da Primeira Câmara, expressa no Acórdão de…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou o Prefeito de Alto Paraná, Claudemir Joia Pereira (gestão 2021/2024), e seu antecessor, Altamiro Pereira…