A Procuradoria-Geral do MP de Contas do Paraná encaminhou ofício à Presidência do Tribunal de Contas esclarecendo a estratégia do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) voltada ao combate da crise penitenciária que afeta todos os Estados da federação.
A estratégia centra-se na requisição às Cortes de Contas de realização de auditorias operacionais no sistema penitenciário estadual. Por meio do procedimento será possível coletar informações de suma importância a respeito da gestão e das falhas do sistema, inclusive no que diz respeito à estrutura de financiamento dos presídios.
Em resposta, o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Durval Amaral, informou que já foi instituída Comissão com a missão de promover estudos preliminares sobre a gestão do sistema prisional paranaense, que serão fundamentais para a definição do escopo da auditoria operacional. A Comissão foi instituída pela Portaria nº 93/2017, publicada em 23 de janeiro de 2017.
A auditoria operacional será incluída no Plano Anual de Fiscalização do Tribunal para o ano de 2017.
O MP de Contas reitera seu compromisso com a fiscalização do sistema penitenciário paranaense. A melhoria na gestão do sistema é de suma importância para garantir a integridade física, moral e psicológica dos cidadãos custodiados pelo Estado e, assim assegurar o cumprimento da função ressocializadora da pena criminal.
