O Tribunal de Contas do Estado do Paraná colocou à disposição dos cidadãos mais uma ferramenta para auxiliar o controle social do gasto público. É o Painel de Convênios, que integra o Portal Informação para Todos (PIT) do TCE-PR e traz informações detalhadas sobre as prestações de contas de parcerias realizadas no Paraná desde 2012.
Nesta segunda-feira (21 de janeiro), o Painel de Convênios reúne dados de 38.773 processos, cuja soma de valores repassados atinge R$ 8,5 bilhões (em valores nominais, sem atualização monetária). Esse dinheiro foi transferido por instituições estaduais e pelos municípios paranaenses para a realização de atividades complementares àquelas desenvolvidas pelo poder público, em áreas como saúde, educação e assistência social, além da compra de equipamentos.
O Painel de Convênios apresenta, de forma dinâmica, todos os dados das prestações de contas de transferências voluntárias enviadas ao TCE-PR a partir de 1º de janeiro de 2012 e registradas no Sistema Integrado de Transferências (SIT). Os principais instrumentos que formalizam essas transferências são convênios, parcerias, contratos de gestão, termos de fomento e termos de parceria. Os dados do painel são atualizados permanentemente, à medida em que novos processos ingressam no SIT.
Entre os 5.066 tomadores de recursos do período estão, por exemplo, entidades sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), organizações não-governamentais (ONGs), hospitais particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), Apaes, creches e até associações de pais e professores de escolas, assim como universidades públicas e os próprios municípios, que recebem transferências do Estado do Paraná.
O número total de concedentes no período é de 437 órgãos das administrações estadual e municipal. Os convênios com repasses realizados diretamente pelo governo federal não são abrangidos pela ferramenta, pois essa fiscalização cabe aos concedentes federais e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“O Painel de Convênios é mais um instrumento desenvolvido pelo Tribunal de Contas para democratizar o acesso à informação e estimular o controle social sobre o gasto público”, destaca o coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz. “Com diversas funcionalidades, o painel permite selecionar e organizar as informações de acordo com o objetivo do interessado, quase em tempo real”, destaca André Fadel, gerente de Relacionamento e Comunicação da CGF.
O cidadão pode, por exemplo, consultar as despesas que foram feitas pelas entidades sem fins lucrativos que receberam recursos do seu município, bem como conhecer a situação financeira de cada parceria e se os fiscais designados estão apontando a existência de irregularidades. O usuário do Painel de Convênios também pode saber se há processos em trâmite no TCE-PR sobre aquele acordo.
Além de convênios, o PIT reúne informações municipais sobre licitações, contratos, receitas e despesas em áreas como obras, combustível e pagamento de diárias. O portal é formado por 12 módulos, que permitem o download de dados.
Fonte: Diretoria de Comunicação Social – TCE/PR.
