O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou o ano de 2019 ampliando o Programa Dados Abertos, que coloca à disposição do cidadão informações em formatos não proprietários e livres de licenças, que podem ser lidos por máquinas. Depois da publicação de todas as licitações realizadas pelas prefeituras desde 2010, agora estão disponíveis as informações sobre obras executadas nos 399 municípios desde o ano de 2013.
“Demos mais um passo para promover a transparência da gestão pública, com dados que serão atualizados continuamente, garantindo um acompanhamento ainda mais eficiente por parte do cidadão”, destacou o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral. “A iniciativa busca alcançar nosso compromisso com o cidadão e a transparência, disponibilizando informações de grande valor à população, a partir das informações dos municípios paranaenses coletadas, processadas e custodiadas pelo Tribunal de Contas.”
As informações, que podem ser acessadas no link http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/dados-abertos-tce-pr-consulta-de-bases/318736/area/54, viabilizam o acesso ao registro de todos os procedimentos que incluem obras e seu acompanhamento nos municípios, abrangendo a descrição da edificação, suas coordenadas geográficas e o estágio de execução. O Programa Dados Abertos, que foi lançado durante o 1° Fórum de Gestão e Inovação do TCE-PR, realizado em novembro, deverá ser ampliado com outros grupos de informação de amplo interesse da população.
Dados Abertos são aqueles em formato disponível para utilização e redistribuição a todos que desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. “Os blocos de dados abertos estão sempre disponíveis como um todo, de forma que os interessados possam ser capazes de usar, reutilizar e redistribuir, sendo legíveis por outros computadores”, explica o gerente do Programa Dados Abertos do TCE-PR, Rafael Alves Garnica.
A partir do lançamento do Programa Dados Abertos, entidades como o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) no Paraná estão desenvolvendo programas para, por exemplo, divulgar regionalmente as licitações, visando ampliar a participação de empresas.
Fonte: Diretoria de Comunicação Social – TCE/PR.