Em celebração aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), instituída pela Lei nº 13.146/2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou 2025 como o “Ano da pessoa com deficiência no controle externo brasileiro”. A iniciativa visa ampliar o debate sobre acessibilidade e promover ações concretas no setor público para garantir maior inclusão e participação das pessoas com deficiência (PcD).
O lançamento oficial dessa campanha será realizado no dia 18 de fevereiro, às 17h, no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo canal do TCU no YouTube.
Projeto TCU
Coordenado pela Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas da União (Segedam) e supervisionado pelo Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Sérgio Caribé, o projeto (disponível aqui) prevê uma série de atividades ao longo do ano, como seminários, oficinas, capacitações e campanhas de conscientização, abordando temas como acessibilidade digital e arquitetônica, inclusão no mercado de trabalho e combate ao capacitismo.
O objetivo é promover um debate amplo e implementar práticas inclusivas no âmbito do controle externo, garantindo que a Administração Pública brasileira seja, de fato, mais inclusiva e diversa.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas para participação pelo YouTube (link) ou presencial (link).
Apoio institucional
A ação conta com o apoio de diversas instituições do Controle Externo, incluindo o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
Como forma de reforçar ainda mais esse compromisso, durante o lançamento do projeto “Ano da pessoa com deficiência no controle externo brasileiro”, as entidades irão divulgar uma nota recomendatória que orienta os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos de Contas a adotarem medidas concretas para garantir que políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência sejam devidamente implementadas.
MPC-PR e os direitos das pessoas com deficiência
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) vem somando esforços a essa iniciativa e pretende ter um papel cada vez mais ativo nessa agenda. Nesse sentido, o Procurador-Geral Gabriel Guy Léger foi nomeado para a coordenação do Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão do IRB, grupo que irá atuar na formulação e monitoramento de diretrizes que promovam a acessibilidade e a inclusão, como forma de assegurar a participação plena de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas atividades do IRB.
Além disso, o MPC-PR promoveu recentemente atualizações em seu portal institucional (www.mpc.pr.gov.br), a fim de melhorar a navegabilidade e disponibilizar novos recursos de acessibilidade, como forma de facilitar o acesso às informações e serviços oferecidos a todos os cidadãos.
Fonte: Com informações do Tribunal de Contas da União (TCU).
