Estudo realizado pelo Tesouro Nacional e divulgado quarta-feira, 20 de outubro, aponta que entre 2012 e 2015 houve significativo aumento nas despesas com pessoal nos Estados, especialmente com inativos. A pesquisa anual do Tesouro foi publicada no Boletim de Finanças Públicos dos Entes Subnacionais, que, ao aumentar a transferências dos dados fiscais, pretende incentivar a adoção de práticas que assegurem a sustentabilidade fiscal dos Estados e Municípios.
De acordo com o levantamento, o Estado do Paraná apresentou um crescimento real superior a 40% nas despesas com pessoal no período de 2009 a 2015. Em 2015, os gastos com pessoal corresponderam a mais de 60% da receita corrente líquida do Estado, o que poderia caracterizar violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, como a metodologia de cálculo adotada pelo TCE/PR utiliza critérios distintos em relação ao Tesouro Nacional, a porcentagem calculada nos Relatórios de Gestão Fiscal do Governo ficou em 51,09%.
O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, na apreciação das contas do Governador relativas ao exercício de 2015, constatou práticas equivocadas na rotina contábil do Estado, como a publicação de Relatórios de Gestão Fiscal com dados preliminares, e não com dados consolidados. Esse tipo de conduta pode comprometer a adequada aferição da receita corrente líquida, o que dificulta o adequado dimensionamento das despesas com pessoal nos termos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O MPC-PR reputa da maior importância o controle de gastos com despesas de pessoal. Sobretudo por se tratar de despesa de caráter continuado, seu crescimento diminui a capacidade de investimento do Poder Público em setores de grande relevância, como saúde, educação e infraestrutura. Para a contenção dos gastos desta rubrica, o Tesou Nacional recomenda o equilíbrio nos aumentos salariais, a diminuição de gastos com servidores comissionados e com terceirizados.
A pesquisa pode ser conferida na íntegra aqui.
