Nos dias 23, 29 e 30 de novembro a Universidade Federal do Paraná (UFPR) realiza o curso de extensão “Política de Uso do Solo – Instrumentos Tributários e não tributários”. O projeto tem o objetivo de capacitar os servidores do sistema de Justiça para análise e tomada de decisões referentes ao planejamento e gestão urbana.
No primeiro dia do evento (23) houveram diversas palestras que discutiram temas como o “Direito de propriedade e direito de construção” e “Leis urbanísticas e controle territorial”, com a professora Sonia Rabello. A professora Gislene Pereira também palestrou sobre os temas “Regulação do uso e ocupação do solo (Zoneamento)” e questões de “Contribuição de Melhoria”. Ja a professora Cintia Fernandes debateu com os presentes “Tributação imobiliárias. Aspectos jurídicos relevantes”. No final do dia foram apresentadas e discutidas as regras para a realização do Júri Simulado.
Assistindo as palestras desse primeiro dia, o Procurador do MP de Contas do Paraná, Gabriel Guy Léger, participou dos debates destacando a importância das administrações municipais se estruturarem de tal forma a incluírem em seus quadros profissionais da área de engenharia e urbanismo. Também fez importantes colocações sobre as leis que tratam da responsabilidade por construções de calçadas.
Esse último tema acabou sendo sugerido para o Júri Simulado que acontecerá na quinta-feira (29), debatendo a “Lei de Calçadas de Curitiba”. O Tribunal do Júri Simulado poderá contar com a presença da Procuradora aposentada, Angela Costaldello. Já na sexta-feira (30) serão discutidos temas centrais no desenvolvimento urbano e após a palestra será realizado um jogo sobre essa temática.
Diversos membros do corpo técnico do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) participam do curso, que é ofertado gratuitamente pelo Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano, pelo Laboratório de Habitação e Urbanismo, pelo grupo Propolis do Programa de Pós-Gra duação em Direito da UFPR. A organização do evento também contou com o apoio especial do Instituto Lincoln de Políticas do Solo (Lincoln Institute of Land Policy), uma organização independente americana.
As atividades dos dias 29 e 30 serão realizadas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), situada na Rua Cândido Lopes, 146, no Centro de Curitiba. Para mais informações acesse http://www.ufpr.br/portalufpr/noticias/curso-de-extensao-para-servidores-do-sistema-de-justica-do-parana-discute-politica-de-uso-do-solo/.
